Ministro do STF enviou para análise da Procuradoria Geral da República pedidos de partidos para apreender celular no inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (22) nota na qual o gabinete do ministro Celso de Mello esclarece que o decano (ministro mais antigo) não determinou a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta, o ministro encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte.

Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. O pedido foi feito dentro do inquérito aberto por ordem de Celso de Mello para apurar se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal a fim de evitar a investigação de familiares. Na noite desta sexta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou "jamais entregaria o celular".

Segundo Bolsonaro, ele só entregaria o celular se fosse um “rato”.

Mais tarde, em frente ao Palácio da Alvorada, reafirmou: "Me desculpe senhor ministro, Celso de Mello.

Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue.

O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone.

Ninguém vai pegar o meu telefone". "O relator do Inquérito 4.831/DF, ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão", diz a nota. Celso de Mello envia à PGR três notícias-crimes contra Bolsonaro É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da Procuradoria.

Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou por meio de nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Heleno compartilhou a nota em uma rede social e Bolsonaro retuitou a publicação para que também aparecesse no perfil do presidente. Íntegra da nota Leia a íntegra da nota do gabinete de Celso de Mello: A propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, que teria ordenado, em sede de produção antecipada de prova, diligência policial de busca e apreensão dos celulares do Presidente da República, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da Deputada Federal Carla Zambelli, com a finalidade de apurar alegadas práticas criminosas atribuídas ao Senhor Jair Bolsonaro, cabe esclarecer que o Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV). Os partidos políticos em questão, ao noticiarem alegadas práticas delituosas supostamente cometidas pelo Presidente da República, assim se manifestaram quanto a esse ponto específico: “(...) requerem a Vossa Excelência o conhecimento da presente ‘notitia criminis’, de modo a remeter os autos à Procuradoria-Geral da República para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes outrora narrados, especificamente quanto ao ilícito de corrupção ativa (art.

333 do Código Penal), sem prejuízo de outros apurados pelo ‘Parquet’.

Requerem, outrossim, a instauração do incidente de produção antecipada de provas, com a busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Fernando Moro e da Senhora Carla Zambelli Salgado, para fins de realização de perícia, ante a iminência de perecimento do conteúdo probante. O Ministro CELSO DE MELLO, nos termos da decisão que segue abaixo (v.

link), tendo em vista o que dispõe o art.

5º, § 3º, do CPP (que confere legitimidade a “Qualquer pessoa do povo” para efetuar comunicação de crime perseguível mediante ação penal pública), determinou o encaminhamento desse pedido ao Chefe do Ministério Público da União, pois as providências referidas pretendidas pelos 03 (três) partidos políticos traduzem matéria sujeita à deliberação do Ministério Público, considerado o sistema acusatório consagrado no texto da Constituição Federal. Vê-se, portanto, que o Ministro CELSO DE MELLO nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal.

Nada mais além disso. Initial plugin text